{"id":17250,"date":"2018-01-25T11:21:04","date_gmt":"2018-01-25T11:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=17250"},"modified":"2018-10-31T18:10:56","modified_gmt":"2018-10-31T18:10:56","slug":"17250","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/17250\/","title":{"rendered":"Para que serve a anuidade que o m\u00e9dico paga ao seu Conselho de classe"},"content":{"rendered":"

Que \u00e9 um tributo obrigat\u00f3rio todos j\u00e1 sabem, mas algumas pessoas ainda t\u00eam d\u00favida sobre a finalidade da anuidade paga aos Conselhos de Medicina. Como determina a Lei 3.268 de 1957, m\u00e9dicos s\u00f3 poder\u00e3o exercer legalmente profiss\u00e3o ap\u00f3s o pr\u00e9vio registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e que a renda destes conselhos ser\u00e1 basicamente obtida dos pr\u00f3prios profissionais m\u00e9dicos.<\/p>\n

Como autarquia federal especial, os CRMs n\u00e3o t\u00eam outra fonte de arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem inclusive, dispensar a cobran\u00e7a da anuidade de forma discricion\u00e1ria. Do valor arrecado pelo Conselho Regional de Medicina da Estado da Bahia (Cremeb) pelas anuidades recebidas, um ter\u00e7o do valor (33,33%) \u00e9 direcionado para o CFM. Todas as receitas e despesas, descritas mensalmente, est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no Portal da Transpar\u00eancia (http:\/\/transparencia.cremeb.org.br\/<\/a>).<\/p>\n

Para se ter uma no\u00e7\u00e3o dos custos, tomaremos como base o m\u00eas de novembro passado. Neste m\u00eas, o Cremeb teve uma despesa total de R$ 1,3 milh\u00e3o. A maior fatia foi destinada ao pagamento da folha de pessoal, incluindo encargos sociais, com o desembolso de R$ 571 mil. A \u00e1rea de Recursos Humanos conta atualmente conta com 106 servidores em Salvador e 17 outras cidades.<\/p>\n

Em seguida, vem o pagamento relacionados a servi\u00e7os a terceiros (pessoa jur\u00eddica), que inclui loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis onde funcionam as delegacias, alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores, assist\u00eancia m\u00e9dica dos servidores, manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de inform\u00e1tica, vigil\u00e2ncia e servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico operacional, entre outros, com gasto de R$ 434,5 mil no m\u00eas.<\/p>\n

Para indenizar as despesas com os conselheiros, incluindo deslocamentos, alimenta\u00e7\u00e3o, sess\u00f5es de julgamento, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e viagens para representar a institui\u00e7\u00e3o, o CFM estabelece valores m\u00e1ximos em acordo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Posteriormente, cada CRM estipula seus valores, que s\u00e3o definidos em portaria.<\/p>\n

Em novembro, foram repassados R$ 122,5 mil para os 41 conselheiros, 17 delegados e membros das delegacias regionais. Este montante representou 8,9% das despesas do m\u00eas. Em m\u00e9dia, cada conselheiro recebeu menos de R$ 2,8 mil em novembro, incluindo di\u00e1rias para viagens e todas as demais atividades conselhais.<\/p>\n

Estes repasses correspondem a atividades e gastos descritos individualmente. Cada conselheiro participa regularmente de pelo menos duas plen\u00e1rias mensais, um turno para julgamento de sindic\u00e2ncias e dois turnos para julgamentos de processos. Al\u00e9m disso, eles participam de atividades externas, a exemplo de fiscaliza\u00e7\u00f5es, eventos sociais e educativos e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, e se comprometem a comparecer em mais dois turnos semanais para atividades internas no Cremeb, todas descritas no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de Contas –<\/strong> Os conselhos profissionais s\u00e3o autarquias federais especiais e, embora n\u00e3o recebam recursos do governo federal, devem submeter suas receitas e despesas ao TCU. Al\u00e9m disso, anualmente, o Cremeb realiza uma Assembleia Geral Ordin\u00e1ria para que os m\u00e9dicos baianos possam apreciar e decidir sobre o Relat\u00f3rio e Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Diretoria. A pr\u00f3xima acontecer\u00e1 em mar\u00e7o, na sede do Cremeb, cuja data e hor\u00e1rio ser\u00e3o amplamente divulgados nos meios de comunica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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