O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) suspendeu, em novembro, a abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares no Pa\u00eds por causa de poss\u00edveis irregularidades na licita\u00e7\u00e3o adotada pela Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Seres\/MEC). O edital prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de vagas em 39 munic\u00edpios de 11 estados brasileiros, segundo o procedimento adotado pelo MEC desde 2013, com o Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
\u201cTrata-se de um fato que vem ao encontro das preocupa\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina com a qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos futuros m\u00e9dicos. Al\u00e9m dos aspectos administrativos apontados, h\u00e1 quest\u00f5es de fundo t\u00e9cnico que t\u00eam sido denunciados e precisam de respostas. H\u00e1 o risco de que estas escolas de medicina passem a funcionar sem observar crit\u00e9rios m\u00ednimos de infraestrutura e qualifica\u00e7\u00e3o de pessoal, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, afetar\u00e1 o processo formador dos profissionais\u201d, disse o conselheiro L\u00facio Fl\u00e1vio Gonzaga, coordenador da Comiss\u00e3o de Ensino M\u00e9dico do CFM.<\/p>\n
A ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (Unece), que concorria \u00e0 abertura de 55 vagas em Eun\u00e1polis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame at\u00e9 que o TCU decida a respeito da eventual anula\u00e7\u00e3o definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o resultado final do edital ainda n\u00e3o foi confirmado.<\/p>\n
De acordo com a Unece, “a institui\u00e7\u00e3o foi afastada da licita\u00e7\u00e3o por motivos que ainda n\u00e3o foram esclarecidos” e, segundo o TCU, “argumentou existir uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado \u00e0 sua inabilita\u00e7\u00e3o”. O certame foi alvo de outras duas representa\u00e7\u00f5es no Tribunal.<\/p>\n
De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota t\u00e9cnica que n\u00e3o foi publicada em Di\u00e1rio Oficial. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o federal s\u00f3 esclareceu sobre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o quando divulgou o resultado preliminar da licita\u00e7\u00e3o, ou seja, depois que as universidades participantes j\u00e1 haviam entregado a documenta\u00e7\u00e3o para participar do certame.<\/p>\n
O crit\u00e9rio “capacidade econ\u00f4mico-financeira”, questionado pela Unece, \u00e9 baseado em uma metodologia concebida pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV Projetos). A institui\u00e7\u00e3o estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontua\u00e7\u00f5es abaixo de 6 n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de abrir cursos de medicina. O crit\u00e9rio, no entanto, n\u00e3o consta da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MEC alegou que, se houvesse divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informa\u00e7\u00f5es. “Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o s\u00f3 deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes”, argumentou a ministra do TCU.<\/p>\n
Processo tem recebido cr\u00edticas do CFM – As cr\u00edticas \u00e0 abertura desenfreada de novas escolas m\u00e9dicas no Pa\u00eds t\u00eam sido reiteradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em diferentes oportunidades. A autarquia acredita que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de novas vagas ou mesmo estabelecimentos de ensino para que o Brasil tenha o n\u00famero de profissionais que precisa para atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cArgumenta-se que a abertura dessas escolas, algumas delas em munic\u00edpios de 50 mil habitantes, fixar\u00e1 futuros m\u00e9dicos em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento. Essa \u00e9 uma fal\u00e1cia populista e demag\u00f3gica, paradoxal \u00e0 \u00e9tica da responsabilidade social e que desrespeita ou desconsidera a qualidade do ensino a ser oferecido, muitas vezes para o g\u00e1udio pol\u00edtico e empresarial\u201d, afirma o presidente do CFM, Carlos Vital.<\/p>\n
Preocupado com a cria\u00e7\u00e3o de cursos de nedicina, sem a devida observ\u00e2ncia dos requisitos legais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) j\u00e1 ingressou na Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, com a\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que, mesmo sem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e legais, passaram a ofertar cursos de medicina em 2015.<\/p>\n
O CFM tamb\u00e9m realizou levantamento sobre a m\u00e1 situa\u00e7\u00e3o das escolas m\u00e9dicas existentes no Brasil, que foi tema de reportagem especial exibida no Fant\u00e1stico, programa dominical da TV Globo. Os dados compilados pela Autarquia mostram que muitas das faculdades em funcionamento n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es adequadas para forma\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais.<\/p>\n
Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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