Uma s\u00e9rie de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de assist\u00eancia psiqui\u00e1trica foi apontada nesta segunda-feira (20) em nota p\u00fablica assinada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina. Os problemas foram constatados a partir de relat\u00f3rio feito pelo atual coordenador-Geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Quirino Cordeiro J\u00fanior, que apresentou sua an\u00e1lise em reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS).<\/p>\n
ACESSE AQUI A \u00cdNTEGRA DA\u00a0NOTA ABP-CFM<\/a><\/strong> Problemas<\/strong>\u00a0– Na exposi\u00e7\u00e3o, ele enumerou um conjunto de problemas detectados e com \u00edndicio de rela\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea em gest\u00f5es anteriores. Entre os pontos destacados est\u00e3o:\u00a0 a exist\u00eancia de in\u00fameros servi\u00e7os que recebem recursos federais, mas n\u00e3o comprovam a oferta da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do Programa de Volta para Casa, com consequentes pagamentos indevidos de benef\u00edcios; a baixa taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de sa\u00fade mental em hospital geral.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos apresentados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental, mais de R$ 95 milh\u00f5es foram dispensados em processos de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e tratamento de pacientes com depend\u00eancia qu\u00edmica sem efetiva convers\u00e3o em cuidados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Nessa \u00e1rea de atendimento, a estimativa \u00e9 de que, ao todo, mais de R$ 185 milh\u00f5es foram empregados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sem que qualquer assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tenha sido prestada.<\/p>\n Diagn\u00f3stico<\/strong>\u00a0– Para a ABP e o CFM, o levantamento faz um diagn\u00f3stico grave do setor e confirma a necessidade de medidas urgentes para garantir a amplia\u00e7\u00e3o do acesso e a efetividade dos servi\u00e7os oferecidos na rede p\u00fablica, bem como a transpar\u00eancia da gest\u00e3o e o uso racional dos recursos federais. \u201cNesse contexto, \u00e9 coerente com sua responsabilidade a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de, com base no relato apresentado, constituir Grupo de Trabalho, juntamente com os Conselhos Nacionais de Secret\u00e1rios Estaduais e Municipais da Sa\u00fade (CONASS e CONASEMS), para discutir e buscar solu\u00e7\u00f5es para os problemas existentes na condu\u00e7\u00e3o da atual Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental no Pa\u00eds\u201d, ressalta a nota das duas entidades.<\/p>\n Sendo assim, a ABP e o CFM reiteram seu compromisso com a boa e \u00e9tica execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, em especial na \u00e1rea psiqui\u00e1trica, as quais devem ser baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas; respeito ao direito dos pacientes e de seus familiares pelo acesso ao melhor tratamento; obedi\u00eancia aos Direitos Humanos; monitoramento constante de resultados; e comprometimento dos gestores com a aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n NOTA CFM \u2013 ABP<\/strong> A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) v\u00eam a p\u00fablico manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o relatada pelo atual coordenador-Geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Quirino Cordeiro J\u00fanior, sobre a condu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea no Pa\u00eds. O quadro foi apresentado, em Bras\u00edlia (DF), \u00e0 Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT), em 31 de agosto, e ao Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), em 14 de setembro.<\/p>\n Entre os problemas apresentados, destacam-se os seguintes:<\/p>\n 1) Nos \u00faltimos 10 anos, centenas de Servi\u00e7os da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) receberam recursos, por\u00e9m n\u00e3o foram implantados, afetando mais de 600 CAPS, quase 200 Resid\u00eancias Terap\u00eauticas, cerca de 150 Unidades de Acolhimento e quase de 900 Leitos de Sa\u00fade Mental em Hospital Geral;<\/p>\n 2) Cerca de 150 obras para constru\u00e7\u00e3o de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e unidades de acolhimento receberam verbas do Governo Federal, por\u00e9m n\u00e3o foram conclu\u00eddas;<\/p>\n 3) Apesar de incentivos financeiros, no escopo do Plano Emergencial de Amplia\u00e7\u00e3o do Acesso ao Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o em \u00c1lcool e outras Drogas (PEAD), in\u00fameros leitos em Comunidades Terap\u00eauticas e Casas de Acolhimento Transit\u00f3rio (CAT) n\u00e3o foram criados, bem como uma s\u00e9rie de equipes de Consult\u00f3rios de Rua n\u00e3o foram constitu\u00eddas;<\/p>\n 4) A taxa de ocupa\u00e7\u00e3o geral de leito de sa\u00fade mental em Hospital Geral foi menor que 15%, no ano passado (2016);<\/p>\n 5) A presen\u00e7a de irregularidades nos processos de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o, segundo o Programa Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Hospitalares (PNASH), em diferentes Estados, incluindo casos encaminhados para an\u00e1lise do Departamento Nacional de Auditoria do SUS;<\/p>\n 6) A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do Programa de Volta para Casa, com consequentes pagamentos indevidos de benef\u00edcios;<\/p>\n 7) A realiza\u00e7\u00e3o de cursos e pesquisas com altos valores de repasse financeiro aos parceiros conveniados, os quais est\u00e3o sendo revistos no momento;<\/p>\n 8) Os resultados insatisfat\u00f3rios dos programas de preven\u00e7\u00e3o em \u00e1lcool e drogas conduzidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com foco em crian\u00e7as e adolescentes, desde 2015, mas que continuaram a ser executados pelo Governo Federal;<\/p>\n 9) A constata\u00e7\u00e3o de que v\u00e1rios servi\u00e7os que vinham recebendo financiamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o existiam, o que levou \u00e0 suspens\u00e3o de repasses pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Mental;<\/p>\n 10) O monitoramento da Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas aponta que, em 2016, mais de 200 CAPS n\u00e3o registraram qualquer tipo de assist\u00eancia. Em 2017, no \u00faltimo trimestre, 385 CAPS n\u00e3o registraram atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Contudo, esses servi\u00e7os continuam a receber verba de custeio do Governo Federal;<\/p>\n 11)\u00a0\u00a0 O fato de que mais de R$ 95 milh\u00f5es foram dispensados em processos de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o e tratamento de pacientes com depend\u00eancia qu\u00edmica sem efetiva convers\u00e3o em cuidados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 12) A estimativa de que, ao todo, mais de R$ 185 milh\u00f5es foram empregados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sem que qualquer assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tenha sido prestada.<\/p>\n Esse relat\u00f3rio da atual Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade faz um diagn\u00f3stico grave do setor, demonstrando a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para garantir a amplia\u00e7\u00e3o do acesso e a efetividade dos servi\u00e7os oferecidos na rede p\u00fablica, bem como a transpar\u00eancia da gest\u00e3o e o uso racional dos recursos federais.<\/p>\n Nesse contexto, \u00e9 coerente com sua responsabilidade a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de, com base no relato apresentado, constituir Grupo de Trabalho, juntamente com os Conselhos Nacionais de Secret\u00e1rios Estaduais e Municipais da Sa\u00fade (CONASS e CONASEMS), para discutir e buscar solu\u00e7\u00f5es para os problemas existentes na condu\u00e7\u00e3o da atual Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental no Pa\u00eds.<\/p>\n Sendo assim, a ABP e o CFM reiteram seu compromisso com a boa e \u00e9tica execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, em especial na \u00e1rea psiqui\u00e1trica, as quais devem ser baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas; respeito ao direito dos pacientes e de seus familiares pelo acesso ao melhor tratamento; obedi\u00eancia aos Direitos Humanos; monitoramento constante de resultados; e comprometimento dos gestores com a aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos. Bras\u00edlia (DF), 20 de setembro de 2017.<\/em><\/p>\n CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)<\/strong> Uma s\u00e9rie de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de assist\u00eancia psiqui\u00e1trica foi apontada nesta segunda-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15732"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15732"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15764,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15732\/revisions\/15764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nAo dar visibilidade ao documento, a ABP e o CFM \u201creiteram seu compromisso com a boa e \u00e9tica execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, em especial na \u00e1rea psiqui\u00e1trica\u201d. Contudo, ambas as entidades salientam que condu\u00e7\u00e3o das atividades devem ser baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas; respeito ao direito dos pacientes e de seus familiares pelo acesso ao melhor tratamento; obedi\u00eancia aos Direitos Humanos; monitoramento constante de resultados; e comprometimento dos gestores com a aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\nAssunto: an\u00e1lise da assist\u00eancia psiqui\u00e1trica no Brasil<\/strong><\/p>\n
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