\u00a0plus<\/em>\u00a0para a sa\u00fade, precisamos ampliar os investimentos. N\u00e3o tem outra solu\u00e7\u00e3o. Desta forma, vai permitir apenas que a m\u00e1quina rode tal qual roda hoje, com uma desassist\u00eancia imensa. Esse \u00e9 o problema de transformar piso em teto\u201d.<\/p>\nO promotor chama aten\u00e7\u00e3o ainda para uma particularidade do estado da Bahia, que, em 2006, entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil ordin\u00e1ria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Uni\u00e3o, para que a receita obtida com o Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Facep) n\u00e3o seja inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o dos limites m\u00ednimos de gastos na sa\u00fade. \u201cIsso quer dizer que uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o, que teoricamente seria computada para se chegar aos 12%, n\u00e3o \u00e9. Isso justifica os percentuais do Portal da Transpar\u00eancia da Bahia serem um pouco maiores do que os do SIOPS\u201d.<\/p>\n
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), conselheira Teresa Maltez, essa postura do governo estadual \u00e9 totalmente contr\u00e1ria a expectativa da popula\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria categoria m\u00e9dica, ambas v\u00edtimas da falta de financiamento. \u201cCom essa redu\u00e7\u00e3o, fica dif\u00edcil acreditar, ainda que no futuro, na oferta de uma assist\u00eancia p\u00fablica de qualidade. N\u00e3o podemos esquecer que, com a crise, a conta do SUS s\u00f3 cresce. Afinal, muitos brasileiros est\u00e3o deixando de ter plano de sa\u00fade\u201d, enfatiza.<\/p>\n
O vice-presidente do Cremeb, conselheiro J\u00falio Braga, afirma que essa redu\u00e7\u00e3o nos investimentos por parte do governo estadual faz com que a secretaria de Sa\u00fade tente repassar parte de suas despesas para os munic\u00edpios. \u201cO fechamento dos hospitais psiqui\u00e1tricos do governo estadual \u00e9 um exemplo claro disso. A medida, criticada pelos psiquiatras, repassaria para as prefeituras os custos de resid\u00eancias terap\u00eauticas e dos CAPS III\u201d, pontua ele.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, os investimentos das prefeituras do estado da Bahia nos \u00faltimos tr\u00eas anos foram no sentido oposto ao do governo estadual. Segundo os dados do SIOPS, a m\u00e9dia de aplica\u00e7\u00e3o de suas receitas na sa\u00fade vem crescendo. Em 2014, 2015 e 2016 estes n\u00fameros foram de 19,7%, 19,8% e 20%, respectivamente. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o longe de investir o necess\u00e1rio em sa\u00fade, mas ao menos est\u00e3o caminhando no sentido contr\u00e1rio ao estado\u201d, complementa o conselheiro, destacando que o SIOPS revela que, no primeiro bimestre de 2017, o estado aportou apenas 8% do arrecadado em sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Queiroz, a expectativa \u00e9 que o estado feche o ano com 13% do arrecado com impostos em sa\u00fade. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha com legalidade. Seria \u00f3timo que o estado investisse mais, mas n\u00e3o temos como exigir isso. Portanto, lamento essa falta de regularidade para garantir o custeio\u201d, pontua, complementando: \u201cquase todo dinheiro gasto na sa\u00fade \u00e9 de custeio, ou seja, essa instabilidade tem gerado inconsist\u00eancia no custeio das atividades. \u00c9 preciso uma regularidade para manter os servi\u00e7os funcionando\u201d.<\/p>\n
Penalidades \u2013\u00a0<\/strong>Em caso de descumprimento dos percentuais m\u00ednimos por parte dos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic\u00edpios, a Lei Complementar n\u00ba 141 prev\u00ea algumas san\u00e7\u00f5es, como a aplica\u00e7\u00e3o no ano subsequente da diferen\u00e7a, em reais e corrigida, do valor n\u00e3o aplicado. \u201cVamos dizer que o estado gaste apenas 11% este ano. Ano que vem ter\u00e1 de investir os 12% legais mais a diferen\u00e7a de 1% em reais, devidamente corrigida\u201d, explica o promotor. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o fica pass\u00edvel de bloqueio de repasses de verbas federais e ainda \u00e9 motivo de ter as suas contas reprovadas.<\/p>\nProcuradas por meio das respectivas assessorias de comunica\u00e7\u00e3o, as secretarias de sa\u00fade do Estado e da prefeitura de Salvador n\u00e3o se pronunciaram sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 uma prioridade do governo do estado da Bahia. Dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1,52],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14386"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14386"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14411,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14386\/revisions\/14411"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}