O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) apoia e reafirma o posicionamento da Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia (APB), quando a mesma se coloca contra as iniciativas da Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) em fechar hospitais especializados em psiquiatria. Na \u00faltima quinta-feira (11), a APB divulgou uma nota p\u00fablica que contrap\u00f5e as palavras do secret\u00e1rio de Sa\u00fade, F\u00e1bio Vilas Boas, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Metr\u00f3pole, e esclarece alguns questionamentos que foram explicados sob uma outra \u00f3tica pelo gestor.<\/p>\n
Dentre as inconformidades presentes no plano de fechamento dos hospitais psiqui\u00e1tricos, o Cremeb e a APB apontam que os CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e estruturais para realizar internamentos, justamente por falta de adequa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico espec\u00edfico, como prop\u00f5e o governo baiano.<\/p>\n
Para o vice-presidente do Cremeb, Dr. J\u00falio Braga, \u201cn\u00e3o h\u00e1 justificativa \u00e9tica, moral ou t\u00e9cnica para o fechamento destes hospitais. A justificativa aparente \u00e9 falta de recursos, pois nos \u00faltimos dois anos ocorreu redu\u00e7\u00e3o no percentual de gastos em sa\u00fade pelo governo do estado\u201d. Dr. J\u00falio lembra ainda que este foi tema da Revista do CFM de fevereiro deste ano, \u00a0que abordou o fechamento de 15000 leitos psiqui\u00e1tricos no Brasil.<\/p>\n
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Confira a \u00edntegra da nota da APB para a R\u00e1dio Metr\u00f3pole<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia vem, por meio desta, manifestar veemente rep\u00fadio \u00e0 fala do Secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade Fabio Villas Boas em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Metr\u00f3pole, veiculada na tarde de 10 de maio de 2017.<\/em><\/p>\n N\u00e3o existe lei Antimanicomial. Existe a Lei 10.216, protetora das amplas necessidades dos portadores de transtornos mentais, que o Governo do Estado da Bahia, baseado em portarias esp\u00farias e inconstitucionais, ignora e n\u00e3o coloca em pr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n A Lei 10.216 determina cuidado integral e prev\u00ea interna\u00e7\u00e3o em hospitais psiqui\u00e1tricos para casos precisos. CAPS n\u00e3o s\u00e3o o lugar adequado para o atendimento de surtos graves, quando h\u00e1 risco da integridade do paciente ou de terceiros, sobretudo de vida. Inclusive, os CAPS III n\u00e3o s\u00e3o locais de internamento, e sim de acolhimento, sem os equipamentos e equipe necess\u00e1rios ao atendimento das crises graves. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode ir contra a individualidade do paciente ou contra o processo de controle medicamentoso da doen\u00e7a, estabelecendo prazos fisiopatologicamente irreais de interna\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Afirmar que os CAPS podem realizar internamentos \u00e9 negar o papel salvador de vidas dos hospitais especializados. \u00c9 importante lembrar que as mortes acarretadas pelo fechamento destes hospitais ser\u00e3o de exclusiva responsabilidade do Governo do Estado e do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade F\u00e1bio Villas Boas, frente \u00e0s suas equivocadas escolhas na gest\u00e3o da Sa\u00fade Mental.<\/em><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia aceitou o convite para participar da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Planejamento das A\u00e7\u00f5es de Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de favorecer uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica, baseada em fatos cientificamente comprovados e com viabilidade econ\u00f4mica, privilegiando o atendimento dos portadores de transtornos mentais baianos segundo a diversidade da forma de adoecer e em todos os est\u00e1gios do adoecimento mental.<\/em><\/p>\n Tal comiss\u00e3o, no entanto, tem recha\u00e7ado os apontamentos t\u00e9cnicos realizados pela Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia.<\/em><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o ser\u00e1 conivente com um planejamento que evolui de forma irrespons\u00e1vel e prev\u00ea fechamento de leitos em hospitais psiqui\u00e1tricos, de ambulat\u00f3rios especializados e que compromete a rede de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos para a sa\u00fade mental.<\/em><\/p>\n A j\u00e1 referida Comiss\u00e3o tem se mostrado surda para acolher as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o e, por isso, Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia procurou se expressar em outros f\u00f3runs. J\u00e1 estimulou o debate em Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara dos Vereadores de Salvador e na Assembleia Legislativa da Bahia, assim como tamb\u00e9m acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal apontando o grave erro da gest\u00e3o.<\/em><\/p>\n Estaremos sempre dispostos a prestar aux\u00edlio t\u00e9cnico quando convidados pela SESAB, que n\u00e3o tem nenhum m\u00e9dico psiquiatra em seu quadro, por\u00e9m jamais seremos c\u00famplices de nenhuma resolu\u00e7\u00e3o que prejudique a assist\u00eancia aos portadores de transtornos mentais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) apoia e reafirma o posicionamento da Associa\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica da Bahia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14059"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14084,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14059\/revisions\/14084"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}