O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o determinou nesta quinta-feira (10), por meio de liminar, a ilegalidade da realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos por enfermeiros. A decis\u00e3o, considerada uma importante vit\u00f3ria dos m\u00e9dicos brasileiros em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei n\u00ba 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico), atende \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que integra a Comiss\u00e3o Jur\u00eddica de Defesa ao Ato M\u00e9dico.<\/p>\n
Criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o grupo re\u00fane advogados de diversas entidades m\u00e9dicas \u2013 entre elas a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), os Conselhos Regionais de Medicina e as sociedades de especialidade \u2013 com o objetivo de estudar estrat\u00e9gias jur\u00eddicas de contraposi\u00e7\u00e3o a atos administrativos que contrariam a Lei do Ato M\u00e9dico.<\/p>\n
Para o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corr\u00eaa Lima, a decis\u00e3o coroa o trabalho feito pela Comiss\u00e3o Jur\u00eddica, que permanentemente monitora e defende o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cOs m\u00e9dicos continuam a ser respons\u00e1veis pelo diagn\u00f3stico de doen\u00e7as e prescri\u00e7\u00e3o de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuar\u00e3o unicamente dentro do escopo de suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es e conforme jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores\u201d, afirmou.<\/p>\n
A liminar da Justi\u00e7a torna sem efeito a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 529\/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que permitia aos profissionais a abertura de consult\u00f3rios e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos privativos dos m\u00e9dicos. A norma autorizava, por exemplo, que os enfermeiros executassem diversos procedimentos est\u00e9ticos invasivos, terap\u00eauticos e est\u00e9ticos, como acessos vasculares profundos, bi\u00f3psias e endoscopias. A resolu\u00e7\u00e3o do Cofen ainda permitia a execu\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos com \u201cconsultas com anamnese para estabelecer o tratamento mais adequado para o paciente\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que tem efeitos imediatos e ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso, suspendeu a norma do Cofen por considerar que ao \u201cenfermeiro foram outorgadas atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do profissional da medicina, como anamnese e prescri\u00e7\u00e3o de tratamento, prescri\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias no corpo humano, interven\u00e7\u00e3o no sistema linf\u00e1tico e outras que, em regra e princ\u00edpio, fogem \u00e0 al\u00e7ada dos enfermeiros\u201d.<\/p>\n