Desde 2016 o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) relata o agravamento da crise no sistema de hemodi\u00e1lise no estado, quando dois servi\u00e7os de nefrologia conveniados com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) notificaram aos gestores da sa\u00fade a n\u00e3o inten\u00e7\u00e3o de renovar contratos e di\u00e1lise sem que houvesse o devido reequil\u00edbrio financeiro. Pr\u00f3ximo ao quinto m\u00eas de 2017, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo solucionada pelos gestores da Sa\u00fade e continua a deixar centenas de pacientes sem atendimento.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o Cremeb, atendendo a uma convoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, participou de uma reuni\u00e3o, na sede do \u00f3rg\u00e3o, para discutir este problema junto a gestores do Estado, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional da Sa\u00fade P\u00fablica (Cesau), promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Queiroz, e outros integrantes de MPE, al\u00e9m da presidente do Conselho Estadual de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (Cosems), Stela Souza.<\/p>\n
Como problema principal est\u00e1 a baixa remunera\u00e7\u00e3o dos procedimentos, em valores inferiores ao custo, pois s\u00e3o corrigidos abaixo da infla\u00e7\u00e3o desde 2001. Al\u00e9m disso, desde 2013 o valor deste procedimento n\u00e3o \u00e9 reajustado na Tabela SUS, de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Enquanto isso, dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado apontam que cerca de 160 pacientes est\u00e3o internados aguardando vagas para hemodi\u00e1lise na Bahia.<\/p>\n
Em aten\u00e7\u00e3o a este quadro, a Justi\u00e7a Federal deferiu em car\u00e1ter liminar a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que se refere a falta de assist\u00eancia aos pacientes renais, e obriga a Uni\u00e3o, Estado da Bahia, Munic\u00edpio de Salvador e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) a proverem solu\u00e7\u00f5es imediatas.<\/p>\n
O documento foi protocolado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, embasados nos elementos colhidos em Inqu\u00e9ritos Civis que constatam a desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o necessita da Terapia Renal Substitutiva (TRS).<\/p>\n
A decis\u00e3o exige que as tr\u00eas esferas p\u00fablicas garantam o cadastramento, avalia\u00e7\u00e3o e efetivo tratamento de TRS, tanto para os que ainda n\u00e3o possuem acesso a qualquer tipo de tratamento, como \u00e0queles j\u00e1 aptos \u00e0 alta e que se encontram indevidamente internados, e tamb\u00e9m a todos os pacientes com tratamentos iniciados no Instituto de Nefrologia e Di\u00e1lise (INED) e na Cl\u00ednica Nossa Senhora da Gra\u00e7a. Caso a ordem n\u00e3o seja cumprida, a multa di\u00e1ria para cada ente \u00e9 de 10 mil reais por paciente desassistido.<\/p>\n
Para que o sistema da hemodi\u00e1lise se reestruture e n\u00e3o volte a apresentar as corriqueiras falhas, a a\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 Uni\u00e3o, ao Estado da Bahia e ao Munic\u00edpio de Salvador, que “apresentem no prazo de dez dias, um plano conjunto e emergencial de gest\u00e3o que demonstre a sistem\u00e1tica e o fluxo de absor\u00e7\u00e3o de toda a demanda atual e projetada em todo o Estado”.<\/p>\n
Ap\u00f3s apresentado o plano, as gest\u00f5es ter\u00e3o que efetivar aquilo programado, obrigados a registrarem os procedimentos, garantirem provas de execu\u00e7\u00e3o e listarem os hospitais das redes p\u00fablicas e\/ou privadas que estar\u00e3o imbu\u00eddos na resolu\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o cumprimento da ordem de realiza\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do projeto gera uma multa di\u00e1ria de 100 mil reais para cada r\u00e9u.<\/p>\n
J\u00e1 perante a EBSERH, a Justi\u00e7a Federal ordena a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias imediatas para que o Complexo Hospitalar Professor Edgar Santos (HUPES) cadastre, avalie e promova o efetivo tratamento de 120 pacientes renais, assegurando o funcionamento em tr\u00eas turnos, com estrutura e quantidade de profissionais necess\u00e1rios para que o servi\u00e7o aconte\u00e7a sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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