Ap\u00f3s avaliar os impactos da Portaria 1.193\/2016 da Secretaria de Sa\u00fade da Bahia (Sesab), representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e da Associa\u00e7\u00e3o Bahiana de Medicina (ABM) reuniram-se com o secret\u00e1rio da pasta, F\u00e1bio Vilas-Boas, para levar algumas sugest\u00f5es e dirimir d\u00favidas sobre aspectos pr\u00e1ticos da mesma. O encontro aconteceu na \u00faltima quarta-feira (05), na sede da Sesab.<\/p>\n
A portaria, que est\u00e1 em vigor desde 23 de setembro, determina regras para a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos n\u00e3o padronizados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nas Unidades P\u00fablicas de Sa\u00fade Estaduais. Segundo o documento, a elabora\u00e7\u00e3o e prescri\u00e7\u00e3o de terapias devem ser em conformidade com a Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou com a rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica complementar estadual de medicamentos.<\/p>\n
No entanto, alguns pacientes necessitam e t\u00eam direito a outras medica\u00e7\u00f5es, a maioria delas j\u00e1 aprovadas pela ANVISA e em uso regular na sa\u00fade suplementar, mas que est\u00e3o fora dessas rela\u00e7\u00f5es. Da forma que foi publicada, a medida da Sesab pode colocar o m\u00e9dico que prescrever o rem\u00e9dio adequado, mas fora destas listas, em situa\u00e7\u00e3o de conflito. Al\u00e9m disso, pela portaria, as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, que j\u00e1 sobrevivem com parcos recursos, arcar\u00e3o integralmente com os custos da dispensa\u00e7\u00e3o. Com isso, o Cremeb teme que os m\u00e9dicos sejam pressionados pelos gestores para n\u00e3o prescrever e nem fornecer relat\u00f3rios justificando o uso de subst\u00e2ncias fora da lista do SUS.<\/p>\n
Ainda de acordo com a portaria, para prescrever estas medica\u00e7\u00f5es os m\u00e9dicos devem \u201cdeclarar aus\u00eancia de conflito de interesse\u201d e submeter o pedido \u00e0 an\u00e1lise do diretor geral da unidade de sa\u00fade a que estiver vinculado. Ap\u00f3s sugest\u00f5es do Cremeb e da ABM, o secret\u00e1rio se comprometeu a modificar o fluxo da an\u00e1lise. Segundo F\u00e1bio Vilas-Boas, um novo texto ser\u00e1 publicado determinando que esses pedidos sejam encaminhados primeiro ao diretor t\u00e9cnico da unidade, que avaliar\u00e1 a justificativa do m\u00e9dico com bases t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Caso o diretor t\u00e9cnico (m\u00e9dico) aprove, o pedido seguir\u00e1 para o diretor geral, que poder\u00e1 autorizar a dispensa\u00e7\u00e3o do medicamento, levando em conta o or\u00e7amento de sua unidade. O desembolso, caso o medicamento seja aprovado, ser\u00e1 responsabilidade da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Se o pedido for negado pelo diretor geral, cabe ao paciente solicitar a subst\u00e2ncia prescrita por outras vias, inclusive por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O Cremeb concorda que a utiliza\u00e7\u00e3o preferencial deve ser a de medicamentos disponibilizados pelo SUS, mas h\u00e1 que se levar em conta que nem todos os pacientes se adequam aos protocolos, cabendo ao m\u00e9dico decidir o melhor para o seu paciente. Em tempo, a institui\u00e7\u00e3o se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir, na \u00e1rea que lhe compete, na solu\u00e7\u00e3o do grave problema da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Aos m\u00e9dicos baianos, o Conselho recomenda que continuem utilizando seus conhecimentos cient\u00edficos, capacidade de discernimento e compromisso moral para prescrever o melhor para os seus pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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