O Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu, em nota \u00e0 sociedade aprovada nesta quarta-feira (28), a suspens\u00e3o imediata do processo de abertura de novas escolas m\u00e9dicas e o arquivamento definitivo do projeto de elabora\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade com car\u00e1ter popular. Os itens constam na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es de medidas estruturantes para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), assinado pela autarquia, que avalia ainda que o preenchimento de vagas abertas na fase atual do Programa Mais M\u00e9dicos deve ser apenas por m\u00e9dicos graduados no Brasil, detentores de t\u00edtulos reconhecidos.<\/p>\n
De acordo com o texto, assinado pelos conselheiros federais, as recentes medidas anunciadas pelo Governo nessas \u00e1reas comprometem \u201cde forma irremedi\u00e1vel os avan\u00e7os alcan\u00e7ados com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d e merecem um debate t\u00e9cnico e \u00e9tico. O CFM explica ainda como tais medidas \u2013 a serem reavaliadas \u2013 comprometem a qualidade das \u00e1reas do ensino m\u00e9dico e da assist\u00eancia em sa\u00fade.<\/p>\n
Em seus argumentos, a autarquia defende o Revalida (Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira) para evitar expor a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de profissionais formados em outros pa\u00edses que n\u00e3o tiveram seus conhecimentos devidamente atestados. Diz, ainda, que os planos populares de sa\u00fade possivelmente \u201cn\u00e3o incluir\u00e3o doentes cr\u00f4nicos e idosos, resultando em coberturas limitadas a consultas ambulatoriais e a exames subsidi\u00e1rios de menor complexidade\u201d, beneficiando, assim, apenas os empres\u00e1rios da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra do documento:<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n POSICIONAMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/strong> <\/p>\n S\u00e3o extremamente graves e preocupantes as recentes medidas anunciadas pelo Governo nas \u00e1reas do ensino m\u00e9dico e da assist\u00eancia em sa\u00fade, \u00e0s quais exigem da sociedade civil organizada e dos tomadores de decis\u00e3o aten\u00e7\u00e3o redobrada para evitar a ado\u00e7\u00e3o de rumos que comprometam de forma irremedi\u00e1vel os avan\u00e7os alcan\u00e7ados com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n Assim, a Plen\u00e1ria do Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua reuni\u00e3o de setembro, aprovou manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica na qual exige que os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o busquem respostas para problemas que comprometem a qualidade da forma\u00e7\u00e3o de futuros m\u00e9dicos pela abertura imprudente de escolas; exp\u00f5em brasileiros a profissionais formados no exterior cujo grau de conhecimento e compet\u00eancia n\u00e3o foi formalmente atestado pelo Revalida; e distorcem os objetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ao propor a cria\u00e7\u00e3o de planos populares de sa\u00fade, possivelmente sem a inclus\u00e3o de doentes cr\u00f4nicos e idosos, resultando em coberturas limitadas a consultas ambulatoriais e a exames subsidi\u00e1rios de menor complexidade.<\/p>\n Como forma de retomar o di\u00e1logo e demostrar seu compromisso com o bem coletivo, o CFM defende a ado\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo das seguintes medidas:<\/p>\n 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A suspens\u00e3o imediata do processo de abertura de novas escolas m\u00e9dicas no Pa\u00eds, muitas delas sem as condi\u00e7\u00f5es de promover o bom ensino e a capacita\u00e7\u00e3o de futuros m\u00e9dicos por falta de infraestrutura, inexist\u00eancia de hospitais e campos de est\u00e1gios, presen\u00e7a de corpo docente sem o necess\u00e1rio preparo; e aus\u00eancia de um plano pedag\u00f3gico consistente;<\/p>\n 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O preenchimento das vagas abertas na fase atual do Programa Mais M\u00e9dicos apenas por m\u00e9dicos graduados no Brasil, detentores de t\u00edtulos reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelos Conselhos de Medicina, evitando-se expor a popula\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de profissionais formados em outros pa\u00edses e que n\u00e3o foram submetidos ainda ao processo de revalida\u00e7\u00e3o de seus diplomas, exig\u00eancia feita em pa\u00edses onde os governos expressam real preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade da assist\u00eancia oferecida;<\/p>\n 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O arquivamento definitivo do projeto de elabora\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade com car\u00e1ter popular, os quais apenas beneficiar\u00e3o os empres\u00e1rios da sa\u00fade suplementar – setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilh\u00f5es, de acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) – e n\u00e3o trar\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para as dificuldades do SUS.<\/p>\n Na expectativa de um novo governo e de uma nova cultura de profici\u00eancia, efic\u00e1cia e probidade na Na\u00e7\u00e3o, as medidas recentes citadas representam perigosa distor\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimos anseios do povo brasileiro, que espera, na verdade, a ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturantes para o SUS, como: o fim do subfinanciamento; o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de gest\u00e3o; a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, como uma carreira de Estado para os m\u00e9dicos; e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Somente a ado\u00e7\u00e3o de medidas dessa magnitude ser\u00e1 capaz de devolver \u00e0 rede p\u00fablica condi\u00e7\u00f5es de oferecer, de forma universal, o acesso \u00e0 assist\u00eancia segundo par\u00e2metros previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e com pleno respeito \u00e0 dignidade humana. Assim, por ordem \u00e9tica, moral e jur\u00eddica, em \u00e9poca de prosperidade ou recess\u00e3o econ\u00f4mica, o futuro deve ser planejado e constru\u00eddo para ser justo!<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 28 de setembro de 2016.<\/em><\/p>\n CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu, em nota \u00e0 sociedade aprovada nesta quarta-feira (28), a suspens\u00e3o imediata do processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10441,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10429"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10439,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10429\/revisions\/10439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNOTA \u00c0 SOCIEDADE E AOS M\u00c9DICOS<\/strong><\/p>\n