Instalação de Comissão de Ética Médica

Procedimentos para instalação de Comissão de Ética Médica (CEM)

 

1. Consultar a Resolução CFM nº 2152/2016, atentando para as condições de inelegibilidade, previstas no Art. 10 e 11.

2. Instalar a Comissão Eleitoral, que ficará responsável de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral. Os membros dessa Comissão não podem ser candidatos à Comissão de Ética, e não precisam ser necessariamente médicos.

3. O Diretor Técnico convocará a eleição através de Edital (modelo), no período de 30 dias antes da eleição.

4. Os candidatos à CEM deverão se inscrever individualmente, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da eleição, portando os seguintes documentos:

  4.1 Declaração de aquiescência (modelo)

  4.2 Certidão Ético-Profissional do exercício vigente, com “Nada Consta” (obtida no site no Cremeb: http://www.cremeb.org.br/index.php/para-medicos/certidao-etico-profissional/)

5. Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados por ordem alfabética, durante o período mínimo de uma semana.

6. O período eleitoral pode durar de 07 a 15 dias, a depender da necessidade da instituição, para que todos os médicos e plantonistas possam votar.

7. O resultado da eleição será lavrado em Ata, que deverá ser encaminhada ao Cremeb (por Correios ou e-mail: comissoes@cremeb.org.br), através de ofício do Diretor Técnico em atenção à CODECER (Coordenação das Delegacias, Comissões de Ética e Representações), informando os dados dos membros eleitos (nome e CRM), assim como os cargos que ocuparão na CEM (presidente, secretário, membros efetivos e suplentes).

8. A CODECER entrará em contato, através de ofício, informando a homologação da Comissão pelo Pleno.

9. A posse dos membros da CEM pode ser realizada com conselheiro membro da CODECER, em data e hora previamente agendada.

10. Lembramos que não poderão integrar as Comissões de Ética Médica:

      10.1 médicos que exercem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa da instituição.

      10.2 médicos que estejam com pendências financeiras com o Conselho.

11. Os membros eleitos que tiverem Sindicância ou Processo Ético Profissional em curso, terão sua posse sobrestada até o arquivamento do procedimento.

*-*Dúvidas poderão ser dirimidas através de telefone: (71) 3339-2812 ou e-mail: comissoes@cremeb.org.br

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