Cancelamento

É o procedimento pelo qual o profissional passa para a condição de inativo no cadastro do CREMEB, não podendo exercer a medicina no Estado da Bahia.

Requisitos necessários:

– Preenchimento do requerimento (download) e enviar para o e-mail pfisica@cremeb.org.br;

– Apresentação da Carteira Profissional de Médico (capa verde) para registro;

– Não possuir vínculo como diretor técnico e nem corpo clínico de empresas;

– Assim que o cancelamento for efetivado o médico receberá a certidão de cancelamento por e-mail.

– Em caso do falecimento do médico, basta que os familiares providenciem o encaminhamento de uma cópia legível da Certidão de Óbito para que o CREMEB possa cancelar oficialmente o registro. A Certidão de Óbito poderá ser enviada pelo e-mail pfisica@cremeb.org.br ou via Correios para a sede do CREMEB (Rua Guadalajara, 175, Morro do Gato, Barra, CEP: 40140-460, Salvador-Bahia) ou para a Delegacia Regional de sua jurisprudência;


Observações:

– O médico envolvido em sindicância, Processo Ético Profissional (PEP) e Processo Administrativo (PA) somente terá seu pedido de cancelamento deferido após o julgamento final do processo;

– O profissional deverá regularizar a sua situação financeira junto ao CREMEB, caso haja alguma pendência;

– Doença: O médico (ou familiar) que solicitar o cancelamento de inscrição principal por motivo de doença e apresentar documentos comprobatórios, tais como laudo pericial de aposentadoria expedido por órgão oficial ou declaração do INSS/órgão oficial, além do cancelamento, terá a isenção dos débitos pendentes.