Cancelamento de Registro

Para empresas registradas no CREMEB que cessaram suas atividades, não atuam mais na área médica ou que se transferiram para outra jurisdição.

 

Orientação:

– A solicitação deve ser feita através do botão “Solicitar” abaixo, utilizando o login e senha do Diretor Técnico da instituição;

– O login é o CPF do médico Diretor Técnico e a senha é pessoal, cadastrada pelo mesmo;

– Ao entrar na área restrita, clicar na opção “Cancelamento” e selecionar a empresa;

– Será necessário informar no campo “Motivo” qual a razão do cancelamento do estabelecimento;

– Clicar no botão “Avançar”.

– Anexar o documento comprobatório para o cancelamento do registro (Distrato Social, Baixa na RFB e/ou outros;

– Clicar no botão “Salvar” para enviar a solicitação.

– Aguardar o envio para pagamento da taxa de cancelamento;

– ATENÇÃO:  O prazo para atendimento da solicitação é de 30 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

 

Documentação necessária:

– Cópia do distrato social ou alteração contratual registrado na JUCEB ou Cartório;

– Ou baixa do CNPJ na Receita Federal;

– Ou baixa na prefeitura;

– Ou baixa na vigilância sanitária para ambulatório patronal.

 

Observações:

– Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades;

– A empresa deve estar em dia com suas anuidades;

– Caso existam anuidades posteriores à data do cancelamento, solicitar também a remissão das anuidades;

– Taxas e anuidades.

 

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