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Nota de Esclarecimento sobre inscrições para defensores dativos

8 de outubro de 2020

Tendo em vista dúvidas suscitadas em relação ao local para entrega das propostas visando as inscrições para defensores dativos, esclarecemos que conforme consta do item 4 do respectivo edital, a proposta de credenciamento deve ser entregue presencialmente no setor de protocolo da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), nesta capital, com a possibilidade de ser enviada por portador (item 4.3), para o qual não há exigência de procuração e tampouco autorização expressa.

Assim, estando impossibilitado de fazer-se presente à sede do Cremeb, o advogado tem a alternativa de utilizar-se dos serviços da Empresa de Correios e Telégrafos, para o envio dos documentos exigidos para credenciamento. Todavia, as informações prestadas, assim como a efetiva entrega da documentação são de inteira responsabilidade do advogado e deve se dar dentro do prazo fixado pelo edital. Clique aqui e acesse o edital na íntegra. 

Frise-se, por fim, que em hipótese alguma será admitido o envio dos documentos por meio eletrônico, considerando que o item 1.3 do edital exige requerimento preenchido com assinatura, além da necessidade salutar de garantirmos a lisura do certame e o fiel cumprimento das normas e etapas estabelecidas no edital.

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