Fórum Permanente de Regulação é criado após diálogo com médicos reguladores

Sobrecarga de demandas, estruturas físicas debilitadas, corte salarial (30% diminuído com a retirada da insalubridade) e descrença na gestão. Esses e alguns outros problemas da Central de Regulação foram debatidos com cerca de 25 médicos reguladores, na manhã de ontem (12), no complexo hospitalar que abriga a central. A iniciativa, que resultou na criação do Fórum Permanente de Regulação, surgiu a partir de uma fiscalização entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), ação remodelada em forma de assembleia mediante necessidade de diálogo com os profissionais que lidam diariamente com as atividades da regulação.

Para criar um canal direto de comunicação entre servidores e entidades, e com o intuito de sanar objetivamente os frequentes enfrentamentos dos médicos reguladores, foi consensual a aprovação da proposta feita pelo MP-Ba de construir o Fórum Permanente de Regulação, com o indicativo do primeiro encontro no dia 22 de julho, às 14h, na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Também presente na mediação do encontro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou outra ação em sentido semelhante, que será uma audiência no próprio MPT, para dar seguimento a uma mesa de negociação acordada com o governo, em 2016, no dia 22 de agosto, às 9h.

O médico fiscal do Cremeb, Dr. Ildo Simões, comentou alguns apontamentos das últimas duas fiscalizações realizadas pelo Conselho na Central de Regulação e correlacionou-as com as reclamações ouvidas em visitas às outras unidades. “Aqui nos deparamos com problemas existentes há muitos anos na Regulação, de acordo com os próprios médicos. Em unidades do interior da Bahia, ouvimos que a Central não é eficiente e isso gera uma desconfiança no serviço. É importante que o diálogo nesses espaços de construção sejam resolutivos para o sistema e para a população”, comentou Dr. Ildo Simões.

A nova direção da Central de Regulação, presente na reunião, afirmou por diferentes vezes que as aproximações estão sendo realizadas e informou a pretensão de formatação do sistema para 1º de agosto, medida que pretende melhorar o rendimento dos médicos reguladores.

É importante pontuar que o Cremeb considera essencial a contratação de médicos regulares através de concurso público. “É o tipo de profissional com área de atuação muito específica, que não se encontra disponível para contratação temporária. Além disto, é necessário ter autonomia para atuação, para não sofrer pressões indevidas em suas decisões”, esclarece o vice-presidente do Cremeb, Dr. Júlio Braga. O quesito foi cobrado ao secretário estadual de Saúde pelo Conselho em reunião do último dia 5 de julho.

Além do promotor de Justiça Rogério Queiroz, representando o MP-Ba e do procurador Pacífico Rocha, pelo MPT, estiveram presentes o procurador da Procuradoria Geral do Estado, Hélio Veiga; a superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Ana Paula Santana; a diretora da Central de Regulação, Rita de Cássia; e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), através do seu vice-presidente Luiz Américo e pela diretora Maria do Carmo Fernandes.