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Estado não faz “dever de casa” e tenta importar soluções em Cuba

1 de novembro de 2017

Enquanto a Bahia é um dos estados que menos investe impostos na área da saúde, só aplica o mínimo obrigatório por lei na saúde pública e atrasa salários de profissionais médicos por meses, o governador Rui Costa e o secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas foram à Cuba para insistir na hipótese de que a ilha, submetida ao regime autoritário dos irmãos Castro, possui o modelo de Saúde que irá sanar as debilidades na estrutura baiana. Dentre as pretensões do governador na sua viagem, está um convênio entre universidades de Havana e da Bahia, onde professores cubanos seriam trazidos para as universidades de Medicina estaduais. Entretanto, o mesmo governo importa médicos de Cuba através do programa “Mais Médicos” sem submetê-los ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), ignorando o que preconiza as diretrizes do Ministério da Saúde, logo, de forma ilegal, o que ensejará medidas legais contra a gestão responsável pelo feito.

Para o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), o problema da saúde baiana perpassa por outros e mais graves motivos, longe de serem sanados com o estreitamento da relação com Cuba. A precária assistência em saúde à população está ligada a diversas situações que deveriam estar sendo vistas como prioridade para a Sesab, como o sucateamento das estruturas físicas, os frágeis vínculos empregratícios propostos pelo Estado, a falta de uma carreira pública para médicos concursados e o congelamento da tabela SUS. É diante deste cenário de desrespeito com os cidadãos baianos e com os profissionais médicos que estamos assistindo os recursos do nosso estado serem transferidos para o financiamento da ditadura dos Castros.

O que aprendemos com a relação entre Brasil e Cuba para a solução da saúde foi que, de acordo com os próprios números do DataSus, na Bahia, estado que mais recebeu médicos do programa, a quantidade de consultas em atenção básica caiu em relação a antes da chegada destes profissionais. Mesmo com 1,8 mil médicos a mais, houve uma redução de 270 mil atendimentos por ano. Outra informação que preocupa quem está atento à saúde pública é falta de clareza empregada nos trâmites do Mais Médicos, excluindo a população e entidades competentes do debate e deixando de fornecer informações básicas, apesar de importantes, para a sociedade e órgãos, dificultando a fiscalização de uma atividade que trata do limiar da vida: a Medicina.

Há tempos, o Cremeb, enquanto órgão supervisor da ética médica no estado, que zela pelas condições de trabalho do médico e dos serviços prestados à sociedade, reafirma o entendimento de que a solução para os diversos problemas na saúde baiana está associada a gestão de recursos humanos, investimentos, carreira de estado e outros cuidados com a atenção básica, divergindo da visão do atual governo, que vê na política internacional por afinidade ideológica uma resposta para a falta de comprometimento com a população, que, por direito, depende das suas ações para conseguir atendimento.

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