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Cremeb repudia ‘estadualização’ dos Mais Médicos proposta pela Sesab

30 de novembro de 2018

Diante da declaração do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Villas Boas, propondo a transferência da gestão do programa Mais Médicos para as mãos dos estados e manutenção dos intercambistas cubanos, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Bahia (Cremeb) repudia tal proposta e se posiciona contra a investida da Sesab.

Para o Cremeb, garantir a estrutura necessária para uma assistência de qualidade e desenvolver mecanismos para fixação do médico é a estratégia mais adequada para solucionar a possível carência de médicos nos rincões do país.

O Conselho defende também a realização de concursos públicos com carreira de estado para os médicos e a necessidade de aplicação do Revalida — Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – aos profissionais formados em Cuba ou em qualquer outro país, como preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Quanto a possível carência de médicos em determinadas regiões do país, decorrentes da abrupta ruptura do contrato do governo cubano com o Mais Médicos, o Cremeb tem algumas considerações:

  1. É inaceitável refazer qualquer tipo de contrato com o Governo de Cuba, que colocou seus interesses financeiros e políticos acima da assistência aos brasileiros e ao cumprimento do contrato firmado.
  2. O tipo de atividade que os médicos cubanos prestavam tinha função muito mais preventiva que no tratamento de doenças graves. Isto minimiza o impacto da saída dos cubanos, pelo menos a curto prazo.
  3. A garantia de manutenção dos médicos nestes locais isolados, pressupõe condições de trabalho e moradia, além de contratos estáveis. Nem governos federais, nem estaduais, nem municipais desenvolveram projetos a longo prazo para uma Carreira de Médico do SUS. Só assim sairemos da mão de gestores irresponsáveis, ávidos por vender (e caro) soluções de última hora;
  4. A curto prazo, temos de aguardar a inscrição, apresentação e adaptação dos médicos brasileiros no PMM. Vivemos em um país democrático e não podemos obrigar os médicos a irem para onde desejarmos, sem aviso prévio, sem planejar com a família, dentre outras situações. Isto seria atuar como um governo ditatorial.
  5. Em respeito à população brasileira, que elegeu democraticamente o Sr Jair Bolsonaro para ser o próximo Presidente da República, consideramos que a cabe a ele e ao futuro Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, redesenhar este funesto programa de saúde pública e não a secretários de saúde dos estados. Afinal vale lembrar que mesmos secretários estiveram no cargo por 4 anos, com os governadores estando em final de mandato. Estes secretários, nada sugeriram de benéfico para o programa, não denunciaram os problemas na assistência, não protestaram contra os maus tratos e confisco do salário dos intercambistas cubanos. E não cabe aos mesmos querer propor mais improvisos para a nossa sofrida saúde pública.
  6. Cobramos do Dr Fábio Vilas Boas, secretário de Saúde da Bahia, que faça um grande concurso público para médicos da SESAB, o que não fez nos seus quase 4 anos de gestão. Poderá então, lotar os médicos aprovados nos locais que desejar. Mas, para manter uma intervenção duradoura em todo o país, seria útil que os secretários apoiassem o concurso para médico do SUS a nível federal. Só assim não teremos estas crises assistenciais em locais ermos e nem precisaremos ouvir sugestões de última hora.
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