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Cremeb aciona prefeitura, secretaria e MP por contratação de falso médico

11 de junho de 2019

Diante da notícia de um suposto falso médico atuando no Hospital Valdir Cavalcante Medrado, no município de Iaçu, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) acionou o Ministério Público baiano (MP-BA) para investigar o caso e dirimir quais entidades ou pessoas estiveram relacionadas com a contratação. Ao Conselho, o MP informou que as apurações irão acontecer sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Iaçu.

De acordo com a imprensa da região, o suposto criminoso é estudante de medicina e se chama Filipe Brandão. Para atuar, ele usava o CRM de um médico homônimo, o que dificultaria a sua identificação como não médico. O que chama atenção nesse caso é que em maio de 2017, o mesmo suposto falsário atuou no município de Candeias, sendo assim reincidente no ato, mas à época utilizava o registro de uma médica.

Por se tratar de uma reincidência, o Cremeb alerta os médicos que coordenam e dirigem faculdades de medicina a orientarem os seus alunos sobre o crime de falsidade ideológica e os perigos para a sociedade quando se propõe a realizar um atendimento sem a devida formação completa. No referido caso, o Cremeb enviou informações para o Diretor da Faculdade do aluno Filipe Brandão para providências cabíveis, que pode chegar à expulsão do discente. Profissionais médicos que têm a ciência de alguma situação do gênero e não agem na tentativa de coibir, podem ser acusados de conivência e infração do Código de Ética Médica.

Para apurar se houve a conivência de entes públicos ou profissionais médicos na contratação referida, o Cremeb buscou explicações junto a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Iaçu. Em nota, a pasta afirmou que não há nenhum vínculo direto com o suposto falso médico, e enviou ao Conselho um documento onde interpela o médico dono da empresa terceirizada e responsável pelas contratações de médicos no município. Até o fechamento dessa matéria, não chegou ao Cremeb quaisquer explicações sobre o processo da contratação referida.

 

Cadastro de Diretores Técnicos

Para que o Cremeb possa agir em defesa da sociedade, dificultando que falsos médicos exerçam a profissão ilegalmente, é preciso que as instituições de saúde cadastrem perante ao Conselho o seu Diretor Técnico de momento. Este é um trâmite obrigatório para o funcionamento de qualquer unidade, previsto em lei (clique aqui e leia sobre legislação e normas aplicadas à responsabilidade técnica), onde o estabelecimento pode ser suspenso por até dois anos ou ter o seu registro de inscrição cancelado no Cremeb quando atua sem identificar o seu Diretor. Na Bahia, 244 instituições ainda não possuem os seus respectivos Diretores Técnicos cadastrados no Conselho.

Para cadastrar ou alterar o Diretor Técnico diante o Cremeb é simples e fácil. O processo acontece online, sem a necessidade de vir até a sede do Conselho ou em qualquer uma das suas regionais. Basta acessar o Portal Cremeb (www.cremeb.org.br), clicar em “Para as Empresas”, localizar o campo que se identifique com a natureza da instituição (pública ou privada) e realizar a solicitação.

 

Consultar médicos

O crime de exercício ilegal da medicina vem à tona com frequência e é um atentado contra a saúde da sociedade. Com o intuito de proteger a população, a classe médica e auxiliar os gestores da saúde, o Cremeb divulga em seu portal o retrato de todos os médicos e médicas que possuem a foto no seu registro junto ao Conselho. A ferramenta virtual possibilita uma consulta cadastral do profissional de interesse, com nome, tipo de inscrição, situação (ativo ou inativo), especialidade e foto.

A presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, explica que esse maior detalhamento das informações garante não só aos pacientes, mas também aos recrutadores (hospitais, clínicas, etc), a possibilidade de se certificar sobre a lisura do profissional que o atende. “Essa ferramenta tem o intuito de evitar fraudes, como o uso indevido do registro profissional, protegendo a população e os próprios médicos contra criminosos”, diz ela. Para se ter noção do problema, basta uma pesquisa no Google com a expressão “exercício ilegal da medicina” para verificar a quantidade de notícias sobre o assunto: mais de 3,4 mil.

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