Aumento da contribuição previdenciária dos servidores baianos é discutida pelas entidades médicas

Como se não bastasse congelar os salários dos servidores estaduais, que desde 2015 não recebem reajuste, o governador Rui Costa (PT) quer adotar mais uma medida que vai impactar negativamente no bolso dos trabalhadores. No último dia 29, o chefe do Executivo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 22.971/2018, que prevê aumentar de 12% para 14% a contribuição dos servidores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Preocupado com os danos que o PL trará aos médicos e demais servidores públicos estaduais, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) convocou, na última terça-feira (04), uma assembleia com os médicos estatutários para discutir o assunto. A reunião contou com a presença dos conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) Júlio Braga (vice-presidente), José Abelardo Meneses (corregedor) e Izabella Athayde.

Pelos cálculos da presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, a perda salarial real dos servidores baianos, frente a inflação, foi de 21%. “Se somarmos isso ao aumento previdenciário da alíquota de 12% para 14%, a situação do servidor público vai piorar e muito”, afirmou ela. De acordo com o vereador Cézar Leite, que também marcou presença na Assembleia, esse PL é uma precipitação do governador, já que está pautada uma reforma previdenciária nacional para 2019.

O vice-presidente do Cremeb chama atenção para a necessidade de realização de concursos públicos para médicos no estado como forma de ajudar a melhorar a assistência à saúde e reduzir o suposto déficit da previdência do Estado. “Quanto mais servidores aposentados, maior será a necessidade de contribuição dos servidores ativos. Sem novos concursos, há p. ex. cada vez menos médicos na ativa”, disse o conselheiro Júlio Braga, ressaltando que, “para médicos, por exemplo, não há um grande concurso desde 2009.

Na tentativa de barrar este aumento da alíquota previdenciária, o Sindimed, com o apoio do Cremeb, convoca toda a categoria médica para assinar uma petição pública online, disponível no link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR109517. A iniciativa também cobra o reajuste salarial dos servidores estaduais, para recuperar as perdas inflacionárias no período.