Anuidade 2018: empresas têm até 31 de janeiro para realizar pagamento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou o valor das anuidades e taxas para pessoas físicas e jurídicas a ser cobradas pelos Conselhos Regionais para o exercício 2018, conforme previsão legal (Lei nº 11.000/2004). De acordo com a Resolução CFM nº 2.166/2017, o valor da anuidade de 2018 para pessoa física sofreu um reajuste de 1,96%, passando de R$ 712, em 2017, para R$ 726 com vencimento até 31 de março.

No entanto, haverá descontos especiais para quem fizer o pagamento antecipado: até 31 de janeiro, a anuidade será de R$ 689,70 (5% de desconto); e até 28 de fevereiro, será de R$ 704,22 (3%). O profissional também poderá optar por cinco parcelas mensais, sem desconto, desde que faça esta opção até às 12h do dia 20 de janeiro. Para isso, basta imprimir o formulário (clique aqui), preencher, assinar e enviar em arquivo PDF para o e-mail tesouraria@cremeb.org.br.

Vale lembrar que o reajuste das anuidades dos Conselhos de Medicina é baseado na variação do Índice Nacional  de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.

Taxas – Além da anuidade, a cobrança sobre os serviços, como inscrição e expedição de carteira, ou emissão de segundas vias de qualquer documentação, entre outros, para esses profissionais, também terá alteração a partir de janeiro, passando para R$ 103.

Empresas – As taxas cobradas as pessoas jurídicas também sofrerão reajuste a partir de janeiro. Os valores de anuidade para as empresas irão variar entre R$ 726 a R$ 5.808, conforme capital social das instituições (veja tabela abaixo). O prazo de pagamento de anuidade de pessoas jurídicas é dia 31 de janeiro de 2018.

A cobrança por serviços, como renovação do certificado ou emissão de segundas vias, também será reajustada, passando a ser R$ 131, exceto a taxa cobrada para inscrição ou reinscrição, que será de R$ 942.