Cremeb

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) é o órgão supervisor da ética profissional no estado, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético e moral da Medicina e o prestígio dos que a exerçam legalmente. Ao CREMEB cabe disciplinar e julgar os médicos a ele jurisdicionados, exigindo o fiel cumprimento do Código de Ética Médica (CEM), das normas referentes ao exercício profissional e à legislação sanitária.

Os Conselhos de Medicina foram instituídos pelo Decreto-Lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945. Em 30 de setembro de 1957 o então presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.268, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina que formam em seu conjunto uma autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dispondo de autonomia administrativa e financeira. A lei 3.268/1957 veio a ser regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.

Formado por 42 conselheiros, eleitos pelos médicos inscritos na Bahia para um mandato de cinco anos, sendo oito deles dirigentes, o CREMEB mantém hoje, em plena atividade, 34 Câmaras Técnicas de diversas especialidades e nove Comissões de Trabalho e Representações. A sede da entidade está localizada na Rua Guadalajara, nº 175, Morro do Gato – Barra, Salvador/Bahia. Além disso, a autarquia federal conta com 18 delegacias regionais espalhadas por todo o estado.

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