Videoconferência: A Assinatura Digital na emissão de documentos médicos

Os principais caminhos e cuidados para realizar a certificação digital e utilizá-la em documentos médicos de forma segura foram apresentados na videoconferência do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), dia 3 (segunda-feira), e que segue disponível para conferência no Youtube da entidade (youtube.com/cremeboficial). O debate online foi transmitido ao vivo, sob a mediação dos conselheiros Julio Braga (vice-presidente do Cremeb e conselheiro Federal) e Otávio Marambaia (Diretor do Departamento de Fiscalização do Cremeb).

De forma didática, a primeira convidada, Ana Carolina Cavalcanti, que é a consultora em Telemedicina, gestão de projetos e gestão de Tecnologia da Informação da Folks, apresentou o processo para certificação digital: o que é, como adquirir, os benefícios, cuidados a serem observados e também as recomendações do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o assunto. Quando o debate tratou das possíveis fragilidades, Cavalcanti ressaltou a importância de estabelecer processos seguros ao lembrar que “a maioria dos furos de segurança da informação é através das pessoas, de processos, mais do que da tecnologia”.

O papel do médico no envolvimento com os processos digitais também foi pontuado pelo Diretor Médico do Hospital Aliança, Dr. Álvaro Nonato, que carrega a experiência de gerir a implementação do programa de telemedicina na referida unidade. “Os médicos precisam garantir a segurança na sua relação com o paciente, e esse tem que ser o principal compromisso também no mundo virtual”, pontuou o gestor.

Nesse caso específico, o hospital teve a participação de mais de cem médicos certificados digitalmente, que por um lado demonstra o comprometimento da classe médica em proporcionar atendimento em distintas modalidades, e por outro lado ressalta ainda mais a necessidade de registrar os processos para evitar insegurança.

Nesse sentido, o conselheiro Otávio Marambaia fortificou a orientação de que os princípios basilares da Medicina não devem ser ignorados jamais pelo fato do atendimento ser em ambiente digital, fazendo a conexão entre a certificação e a telemedicina. “É uma ferramenta que deve nos aproximar do paciente, não nos afastar. Da mesma forma que no ambiente físico, tudo tem que ser registrado, devemos seguir explicando todos os detalhes ao paciente”, comentou Marambaia.

Ainda no âmbito das interseções entre a assinatura digital e a telemedicina, o conselheiro Julio Braga pontuou a preocupação do Cremeb em regulamentar o teleatendimento de maneira forma que contemplasse a todos os médicos, sem exigências de aparato tecnológico de alto custo, mas orientando a forma de seguir atuando eticamente mesmo nas distâncias propostas pela pandemia.

“Assim como na Lei Federal 13.989, não exigimos na resolução que a consulta seja gravada, mas que seja feita uma transmissão de forma cuidadosa, gravando no prontuário – ainda que seja de papel -, mas garantindo um documento de registro”, explicou o vice-presidente Julio Braga, que esclareceu também sobre a importância e a forma prática do médico se identificar em um atendimento à distância, e de como o profissional pode conferir a identificação do paciente.

Concluindo a primeira rodada de apresentações, o Coordenador da Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Gleidson Porto, apresentou os feitos da autarquia até o momento no auxílio aos médicos para a emissão da certificação digital, prescrição de documentos eletrônicos, bem como os projetos em andamento que estão sendo trabalhados pela diretoria do Federal, que atua na intenção da certificação ser feita pelos próprios Conselhos Regionais.

Destaques para a cooperação técnica que o CFM estabeleceu com três Autoridades Certificadoras, garantindo condições exclusivas para a classe médica, e o site Prescrição Eletrônica (clique aqui e acesse), em parceria com o Conselho Federal de Farmácia e com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, integrando os sistemas das três instituições e reunindo diversos serviços para a prescrição de documentos médicos seguros em formatos digitais, incluindo modelos para download e utilização.

Algumas dúvidas enviadas pelos espectadores foram sanadas pela vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia, Ângela Pontes, no que tange a aceitação de documentos médicos em farmácias. Sobre receitas oriundas de outros estados, por exemplo, foi explicado que estão sendo aceitas e esse tema já foi regulamentado. A farmacêutica trouxe também alguns problemas enfrentados na aceitação de documentos, como a dificuldade das pequenas farmácias em se adaptarem aos documentos digitais por questões de estrutura, e a prescrição eletrônica emitida sem certificação digital por parte do médico.

Clique aqui e assista a videoconferência na íntegra.