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Conselho Plenário

O Conselho Plenário do CREMEB conta com 42 conselheiros, sendo 40 conselheiros eleitos por voto direto dos médicos regularmente inscritos no Conselho Regional, e 2 conselheiros indicados pela Associação Bahiana de Medicina (ABM), conforme disposto no artigo 13 da Lei 3.268/57.  Os conselheiros atuam a serviço da sociedade para fiscalizar o exercício profissional dos médicos, e a serviço da classe médica garantindo o exercício de sua função com ética, defendendo assim sua honra e dignidade. Os conselheiros cumprem múnus público, apurando as denúncias que cheguem ao seu conhecimento, julgando a atividade dos profissionais jurisdicionados em sindicâncias e processos que visem a apuração de possíveis infrações de natureza ética.

Cabe também ao Conselho promover a suspensão do registro de médico quando verificar a presença de doença incapacitante para o exercício da medicina, após o devido procedimento administrativo com perícia médica.

Entre as principais funções do Conselho estão: atuar como um Tribunal de Ética Médica, promover a divulgação e ensino da ética médica e representar ao Conselho Federal sobre as providências necessárias para a regularidade dos serviços de fiscalização, zelando pela conservação da honra e da independência do CREMEB e pelo livre exercício legal dos direitos médicos.

Os conselheiros se reúnem em Conselho Plenário e em reuniões das Câmaras do Tribunal de Ética quinzenalmente em caráter ordinário, e seus mandatos tem a duração de 5 anos, sendo possível a reeleição. Os atuais conselheiros tomaram posse em 1º de outubro de 2008.



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