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05/01/2010
O Conselho Federal de Medicina decidiu, em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2009, estabelecer o valor da anuidade de pessoa física em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) para o exercício de 2010. Os boletos dos médicos inscritos na Bahia serão enviados por correio no início de janeiro 2010, mas podem também ser emitidos através do Portal do Cremeb, na seção "Serviços".
O valor poderá ser pago ate o dia 31 de março de 2010, sendo que quem optar por antecipar o cumprimento do compromisso terá descontos. Até 31 de janeiro, o valor reduz para RS 437,00 (quatrocentos reais e trinta e sete reais). Quem preferir realizar o pagamento até 28 de fevereiro deve desembolsar RS 446,20 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Os valores foram fixados por meio da Resolução CFM n° 1.928/09, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2009. Ficam dispensados do pagamento da anuidade os médicos que no exercício de 2009 tenham completado 70 anos de idade, desde que estejam em situação regular perante a tesouraria do Conselho Regional de Medicina.
Os Médicos que estiverem fazendo sua primeira inscrição têm direito a 30% de desconto sobre o valor da anuidade.
No caso de pessoa jurídica, a anuidade varia de acordo com a classe de capital social (veja o quadro) e poderá ser paga com 5% de desconto até 31 de janeiro. O desconto será de 3% (três per cento) para pagamentos efetuados até 28 de fevereiro. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar quites com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores.
Para ler a resolução na íntegra, acesse o site do Conselho Federal de Medicina:
www.portalmedico.org.br
Anuidade de pessoa jurídica e classes de capital social
A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2010, que poderá ser paga até o dia 31 de março de 2010, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
Até R$ 4.450,00 ‑ R$ 481,19
Acima de RS 4.450,00 ate RS 26.550,00 - RS 807,82
Acima de RS 26.550.00 ate R$ 115.500,00 - RS 1.155,63
Acima de RS 115.500.00 ate RS 400.000.00 - RS 1.840,03
Acima de RS 400.000,00 ate R$ 1.100.000,00 ‑ R$ 3.193,87
Acima do R$ 1.100.000,00 ate RS 2.392.000.00 ‑ RS 5.844,22
Acima de RS 2.392.000,00 ‑ R$ 8.761,34
Veja as pessoas Jurídicas que podem ter 50% de desconto na anuidade
A Resolução define ainda um desconto de 50% para pessoas jurídicas que atendam a critérios específicos:
- Quitar a anuidade entre 02 de janeiro e 31 de março de 2010;
- Ser composta por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
- Ser constituída exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
- Tanto a pessoa jurídica como os respectivos sócios médicos devem estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores.
Para obter o desconto é necessário apresentar uma declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação até 31 de março de 2010.
Clique aqui e baixe o modelo de documento para solicitar o desconto.
O Setor de Pessoa Jurídica do Cremeb informa ainda que todas as pessoas jurídicas inscritas receberão uma circular com as informações necessárias para a obtenção do desconto.
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