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Jornal CREMEB
Médicos têm novo Código de Ética
18/12/2009

Conselheiros e representantes de entidades médicas de todo paí

Publicado em 24 de setembro deste ano, no Diário Oficial da União, a Resolução CFM 1931/2009*, aprovou o novo Código de Ética Médica. Foram dois anos de debates com diversas entidades médicas e especialistas e da análise de 2.575 sugestões encaminhadas através da internet por médicos e organizações da sociedade. O presidente do Cremeb, Cons. Jorge Cerqueira, destaca no novo Código a oficialização da conduta ética em situações não previstas pelo antigo Código, em função do avanço da medicina e de problemáticas atuais na área de assistência e pesquisa em saúde.

Entre as recomendações do documento estão as de que os médicos não devem se submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior número de pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganhar comissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se são patrocinados, e quem são seus patrocinadores.

Outra novidade no Código é a proibição de criar embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida. O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos - técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.

O Novo Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. As conclusões do evento, expressas em um relatório final, constituíram a base para o novo texto do Código de Ética Médica que foi apreciado, aprovado e promulgado pelo Conselho Pleno Nacional, realizado no quinto e último dia da Conferência.
                   
Costrução
    
A decisão de atualizar o Código de Ética Médica ocorreu durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2007. Desde então, foram criadas a Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Revisão do Código de Ética. Em dois anos de debates, foram analisadas as sugestões enviadas ao texto, e promovidas três Conferências, garantindo um processo democrático na construção do novo Código que entrará em vigor a partir de 14 de abril de 2010.
    

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Revisão, e atual presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, o novo Código de Ética Médica é uma vitória da sociedade que, “em parceria com os médicos, construiu um agir responsável e ético”. Da comissão nacional participou, representando o Cremeb, a Consª Nedy Neves, 1ª secretária do Conselho. “O trabalho da comissão nacional foi de garimpo. Analisamos todas as sugestões enviadas, fazendo uma triagem para discutí-las nos encontros nacionais. Foi um desafio e uma honra muito grande participar deste trabalho junto com autoridades nacionais no assunto”. Ainda de acordo com a Consª Nedy Neves, o texto começou a tomar uma forma consistente depois da passagem pelas Comissões Estaduais, porque os Conselheiros Regionais têm muita fundamentação e experiência para falar sobre o código. 

O Cremeb participou ativamente da Revisão nos encontros nacionais e promovendo encontros locais com entidades como o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia e a Associação Bahiana de Medicina.  As discussões foram conduzidas pela Comissão Estadual de Revisão do Código de Ética Médica da Bahia, coordenada pelo vice-presidente do Cremeb, Cons. José Abelardo Meneses.

Membros da diretoria do Cremeb e o Cons. Federal Jecé Brandão

 

O Código de Ética Médica de 1988 e a redemocratização do Brasil

Embora ainda não houvesse internet, a elaboração do código de Ética Médica de janeiro de 1988 também contou com consultas aos médicos de diversos lugares do país. Em novembro de 1987 foi realizada e I Conferência Nacional de Ética Médica (I CNEM) que serviu para construir o texto do código e apreciar as contribuições dos médicos brasileiros.
Em comparação com o atual código, cujos motivos das atualizações mais recorrentes são os avanços tecnológico e de mercado, o Código de Ética Médica (CEM) de 1988 teve um cunho bastante político. O documento foi construído no decorrer da redemocratização Brasileira e na implementação do Estado Novo. Sua elaboração aconteceu em paralelo e sob forte influência da Constituição Brasileira, esta por sua vez, bastante voltada para a valorização dos princípios democráticos, dos direitos humanos, da liberdade de expressão e de representação. O CEM e a Constituição Brasileira de 1988 foram, dessa forma, documentos que fizeram parte da redemocratização de um país com um recente passado político autoritário.
Em seu próprio processo de construção o documento de 1988 já contrastava com os anteriores, constituídos a portas fechadas e sem consulta pública. Embora a lei facultasse ao CFM o poder de elaborar o código ouvindo somente os CRM’s, em 1987 a consulta foi feita à todas as entidades médicas e o texto básico foi encaminhado a cada um dos 137 mil médicos brasileiros. A I CNEM foi formada por 240 delegados representantes não só do CFM e dos CMR’s, mas também das demais entidades médicas. Além disso, ocorreram também mesas-redondas com a participação de entidades da sociedade civil.


É possível encontrar diversos pontos no código de 88 que fortalecem o direito à liberdade individual. Itens referentes aos direitos humanos foram ampliados e aprofundados, abrangendo desde a proibição de atos médicos vinculados a práticas de tortura, à delimitação sobre a atitude médica diante do grevista de fome, passando pela limitação do poder do profissional diante do paciente. Apesar de ter sido alvo de muita discussão, o direito do paciente a ser o possuidor do prontuário médico prevaleceu.


O Cons. Jorge Cerqueira, atual presidente do Cremeb, participou ativamente da construção do Código aprovado em 88, promovendo discussões, na Bahia, com médicos e outros profissionais sobre os temas que constituiriam o documento. O Dr. Renilson Rehem de Souza, na época 2° Secretário do Cremeb, foi membro da comissão do CFM que propôs a sistemática de elaboração e a aprovação do novo CEM. “Naquela época, os médicos receberam muito bem o novo CEM. Acho que foi um marco, um início de uma nova era no exercício da medicina no Brasil. Foi uma experiência que me marcou muito, afinal eu tinha 37 anos e foi uma oportunidade única. Acho que o I CEM ficou bom pois somente agora se fez uma revisão”, afirmou Rehem em entrevista ao Jornal do Cremeb.

Fonte: Jornal do Cremeb, ano 2009, n° 138, ago/set/out 2009, pags. 8 e 9
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