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Pareceres/Resoluções



Parecer - 04/09 - As indicações do uso de antiinflamatórios em pronto socorro e ambulatório são de exclusiva responsabilidade e determinação do médico assistente. A sua prescrição deve estar fundamentada no quadro clínico e anamnese, que deverão estar adequadamente descritos em prontuário médico.

Parecer - 03/09 - É recomendável que o médico realize exame da mama ou ginecológico na presença de auxiliar da área de saúde/ familiar ou acompanhante. Compete ao gestor da Unidade de Saúde compor seu quadro de pessoal para dar o atendimento a que se propõe. O BPA sendo de caráter estatístico e administrativo deverá ser preenchido pelo Auxiliar Administrativo ou Atendente de Sala.

Parecer - 02/09 - Solicitações genéricas de autorizações, formuladas pelos serviços contratantes de saúde, que visam encaminhar indiscriminadamente médicos para acompanhar procedimentos executados pelos médicos assistentes, ainda que com prévia anuência destes e do paciente, extrapolam o que foi facultado pela Resolução CFM n° 1.614/2001, sendo incompatíveis com o Código de Ética Médica. Apenas em situações excepcionais, diante de indícios de irregularidades na prática profissional, poderá ocorrer tal acompanhamento mediante solicitação de autorização específica, fundamentada, demonstrando: a necessidade de tal intervenção; manutenção da integridade da liberdade profissional do médico assistente e garantir a saúde do paciente.

Parecer - 01/09 - O exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores é um ato médico pericial, seguindo assim as diretrizes normatizadas para as atividades periciais. O médico poderá encaminhar a cópia da ficha ou prontuário médico diretamente ao paciente, à autoridade requisitante, se houver autorização expressa do paciente ou do seu representante legal.
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