COVID-19: CFM prorroga suspensão de prazos processuais até 20 de agosto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou portaria estendendo até o dia 20 de agosto a suspensão dos prazos processuais nos Processos Éticos Profissionais (PEP´s) e das Sindicâncias em todos os Conselhos Regionais de Medicina.

De acordo com a Portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 107/2020, que entra em vigor amanhã (22), também estão suspensas as audiências, sessões de julgamento e atos instrutórios presenciais já designados, ressalvada a possibilidade da prática de referidos atos por meio eletrônico.

As sessões para apreciação de relatórios de sindicâncias e de julgamento de processos ético-profissionais, bem como audiências de instrução poderão ser realizadas por meio de videoconferência. Em caso de dúvidas, o Tribunal de Ética Médica do Cremeb está disponível através do e-mail tribunal@cremeb.org.br.