Ação civil pública do Cremeb exige retirada das “cabines de desinfecção”

Em vista do risco imposto aos usuários e ausência de benefícios documentados na utilização das “cabines de desinfecção”, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) moveu uma ação civil pública solicitando a retirada imediata desses equipamentos por parte do Estado da Bahia.

A ação solicita também que se interrompa qualquer iniciativa para instalação das supostas unidades de desinfecção, e que se abstenha ou suspenda a veiculação de propaganda em meios de comunicação sobre a instalação de cabines de desinfecção como instrumento de combate à Covid-19. Seja através de compra, quando o gestor pode ser responsabilizado por gasto indevido de recursos públicos, seja por doação.

A instalação de túneis, cabines ou chuveirinhos que lançam produtos químicos como medida de combate ao coronavírus não é sequer aventada em nenhuma das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) reitera que a utilização desses compostos químicos está autorizado apenas para aplicação em superfícies.

O assunto foi analisado também pela Câmara Técnica de Medicina do Trabalho deste Conselho, que ratifica a não existência de dados de segurança no que se refere a dose, concentração e frequência da utilização de produtos químicos (peróxido de hidrogênio, hipoclorito de sódio, amônia quaternária ou ozônio) para utilização direta sobre pessoas que, mesmo utilizando EPIs, podem ter contato com mucosas dos olhos, nariz e pele próxima ao pescoço.

Outras autarquias envolvidas no assunto também se manifestaram contra a instalação das cabines, a exemplo do Conselho Federal de Química, que publicou nota oficial reunindo elementos que desaprovam a iniciativa em pessoas, e do Conselho Regional de Química, que acompanhou o Cremeb em visita de fiscalização conjunta a um destes equipamentos.

Ainda em maio, quando soube pela impressa da utilização desses equipamentos, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia emitiu nota se posicionando contra as supostas “câmaras de desinfecção”, e conclamando a sensibilização dos poderes públicos para retiradas das mesmas. Como continuou sendo noticiado que novos equipamentos estavam sendo instalados o Cremeb resolveu acionar a justiça. Clique aqui e acesse a nota na íntegra.