Projetos relevantes para a Medicina ganham novos relatores

Três importantes Projetos de Lei (PL’s), que tangem sobre exercício da Medicina e Ato Médico, Mais Médicos como programa de residência e obrigatoriedade para médicos oriundos de investimento público atuarem em comunidades carentes de profissionais, ganharam novos relatores na semana passada (dias 3 e 4 de abril).

Agora, quem responde pela relatoria do PL 509/2018 – que visa instituir o Programa Mais Médicos como realizador de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade-, é o senador Alessandro Vieira (PPS/SE). Atualmente, a matéria sob análise pela relatoria, a qual irá apresentar parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dos três projetos supracitados, este é o único que tramita pelo Senado Federal.

Pela Câmara dos Deputados, tramitam os PL’s 6126/2013 e o 2598/2007. O primeiro tem como objetivo expandir alguns procedimentos de saúde a outros profissionais da área que não médicos, como indicação de cirurgias, sedação profunda e procedimentos invasivos, ainda que condicionados a prescrição médica ou protocolos e diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Quem assume a relatoria de tal assunto é o deputado Hiran Gonçalves (PP/PR), que irá analisar matéria e apresentará parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Já o PL 2598/2007 tem como nova relatora a deputada Alê Silva (PSL/MG) e versa sobre a obrigatoriedade do médico (e demais profissionais de saúde) que concluir seus estudos por instituição pública ou por instituições privadas a partir de incentivos públicos, de prestar serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em sua respectiva área de formação. O próximo passo é aguardar a análise da relatoria, que apresentará parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Abaixo, clique nos respectivos projetos para saber mais sobre cada um deles:

• PL 509/2018
• PL 6126/2013
• PL 2598/2007